Processo 430586/21
Assunto CONSULTA
Protocolado em 14/07/2021 14:50
Autuado em 14/07/2021 14:50
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 101/2022 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 15/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2022 Acórdão   101/ 2022 Conhecimento e resposta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/01/2022 Acórdão   101/ 2022 Conhecimento e resposta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Requerente SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/02/2022 2711 Acórdão nº 101/2022
27/01/2022 2698 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 31/01/2022
20/07/2021 2584 Despacho Processual Diverso nº 831/2021
19/07/2021 2583 Termo de Distribuição de Processo nº 2876/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/03/2022 12:57 DP  
24/03/2022 23:08 SJB Informação nº 43/2022 -
16/03/2022 10:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 296/2022 -
16/02/2022 19:00 DP  
16/02/2022 15:39 STP  
16/02/2022 15:30 SMPJTC  
16/02/2022 09:41 PGC Ciência de Decisão nº 15/2022 -
16/02/2022 08:15 SMPjTC  
04/02/2022 10:46 STP Acórdão nº 101/2022 -
30/11/2021 10:00 GCAML  
30/11/2021 09:13 SMPJTC  
29/10/2021 10:06 PGC Parecer nº 256/2021 - Consulta. Secretaria de Estado da Saúde. Fornecimento de alimentação a profissionais de saúde com atuação em unidades hospitalares no combate à pandemia da COVID-19. Possibilidade, desde que haja previsão legal e disponibilidade orçamentária.
28/10/2021 17:04 SMPjTC  
14/09/2021 11:03 3ICE Instrução nº 56/2021 - Demais categorias que se ressentem da ausência de amparo legal a justificar a obrigatoriedade do Estado na concessão do benefício. Irrelevante para o desate da questão o local da prestação do serviço, dentro ou fora das unidades hospitalares utilizadas
20/08/2021 15:53 CGE Instrução nº 1033/2021 - Prestadas as informações solicitadas.
12/08/2021 11:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 962/2021 -
21/07/2021 13:41 SJB Informação nº 84/2021 -
16/07/2021 16:34 EGP  
15/07/2021 10:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 831/2021 -
14/07/2021 14:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2876/2021 -

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